A Evolução da Assistência à Saúde no Mundo

O ser humano sempre buscou a cura de doenças. Por esse motivo, é muito importante compreender a evolução do campo da saúde, principalmente da saúde pública, para que, assim, seja possível utilizar estratégias administrativas que auxiliem a resolver a atual crise do sistema de saúde.

No decorrer da história, a definição de saúde sofreu diversas mudanças. Atualmente, a saúde pode ser definida, simplesmente, como a ausência de doença. A partir desse conceito, podemos compreender suas várias dimensões: biológica, social, comportamental, política, econômica e ambiental (CARLOS NETO; DENDASCK; OLIVEIRA, 2016).

Batistella (2007) afirma que as doenças sempre estiveram presentes no mundo. Nesse sentido, estudos de paleoepidemiologia apontam que diversas doenças que atingem a humanidade atualmente existem há mais de três mil anos, a exemplo da tuberculose, da esquistossomose e da varíola, que foram encontradas em pinturas, restos de esqueletos e múmias, tanto entre os índios pré-colombianos como no Egito. Outros antigos relatos de epidemias foram encontrados na Ilíada e no Velho Testamento.

Os problemas de saúde tornaram-se mais intensos quando as pessoas passaram a viver em sociedade. Quando os homens fixaram território, dando início à produção de alimentos em locais próximos a rios e vales férteis, novas doenças surgiram. Conforme a sociedade foi se consolidando, a população foi se urbanizando. Nesse contexto, teve origem o escoamento do esgoto, mas ainda sem a destinação correta (BATISTELLA, 2007).

As observações empíricas de Hipócrates (460-377 a.C.) tiveram forte influência na construção do conhecimento acerca do adoecimento humano. Esse médico grego foi um dos primeiros homens a tecer uma abordagem racional da medicina. Hipócrates observou a existência de casos regulares e contínuos de doenças endêmicas, que surgiam repentinamente e em grande número entre a população. O “pai da medicina” listou como fatores responsáveis pelos casos de enfermidades: o clima, o modo de vida, a nutrição, o solo e a água (BATISTELLA, 2007).

A partir de Hipócrates, surgiu a preocupação quanto à prevenção de doenças, por meio dos primeiros contratos firmados com médicos municipais, que atuavam junto à comunidade com suas práticas curativas. Foi aí também que teve início a preocupação com a higiene e com a educação sanitária, por meio da nutrição, do exercício, do descanso e da excreção (BATISTELLA, 2007).

Na época de Hipócrates, não existia um conhecimento aprofundado sobre anatomia e fisiologia humana, por esse motivo, os médicos precisavam ser muito atentos e observadores (BATISTELLA, 2007).

A semiologia teve início com a medicina grega, por meio da qual eram realizados: exploração do corpo mediante ausculta e manipulação sensorial; anamnese feita através de conversas com o paciente; raciocínio diagnóstico, buscando entender o problema do enfermo; e, por fim, prognóstico, realizado pelo estabelecimento de procedimentos terapêuticos relativos a queixas mencionadas pelo paciente (BATISTELLA, 2007).

Os conhecimentos estabelecidos pela medicina grega foram incorporados pelo Império Romano, no entanto, ainda existiam muitas falhas (BATISTELLA, 2007).

Durante a Idade Média (500-1500 d.C.), ocorreram muitas pestes e epidemias, porém, nessa época, a população relacionava as doenças ao pecado. Assim, em vez de curar as enfermidades por meio de cuidados médicos, a cura era atribuída à religiosidade.

No fim da Idade Média, deu-se início ao desenvolvimento de códigos sanitários: localização de chiqueiros, despejos de restos, matadouros, recolhimento do lixo, canalização de dejetos humanos e pavimentação de ruas (BATISTELLA, 2007).

Também nesse contexto surgiram os primeiros hospitais, construídos pela igreja e destinados a acolher doentes e pobres. Foi nesse período que surgiu a prática da quarentena, realizando-se o isolamento de indivíduos até o período máximo de incubação de determinadas doenças, a fim de evitar a propagação de enfermidades diversas (BATISTELLA, 2007).  

No período renascentista, entre os séculos XV e XVI, houve a revalorização do saber técnico, com base em observações e pesquisas empíricas. Nesse sentido, foi possível a publicação de vários tratados técnicos, o que deu origem a uma grande cooperação entre técnicos e cientistas, ciência e indústria (BATISTELLA, 2007).

O movimento humanista ligado ao Renascimento contribuiu para a propagação de ideais de oposição nas universidades, surgindo, assim, as academias criadas pelos humanistas. Essas academias eram centros utilizados para a discussão de ideias (BATISTELLA, 2007).

Dessa forma, no campo da saúde, os estudos de anatomia e de fisiologia começaram a se desenvolver, por meio de observações clínicas e epidemiológicas. Os médicos foram adquirindo experiência e começaram a pesquisar a origem de epidemias e os fenômenos responsáveis pelo adoecimento humano (BATISTELLA, 2007).

Com a chegada da máquina a vapor, o ritmo produtivo intensificou-se nas fábricas, necessitando expandir a mão de obra. Além disso, com o crescimento das cidades nas periferias, o ser humano passou a ser parte do sistema produtivo, surgindo as primeiras regulações referentes à saúde humana (BATISTELLA, 2007; VECINA NETO; MALIK, 2018).

A criação de doutrinas políticas e econômicas no Estado moderno influenciou diretamente a forma com que a saúde pública passou a ser administrada. A medicina passou, então, a ser considerada um fator econômico, cultural e social (MACHADO et al., 2020).

Em meados do século XIX, o controle de doenças pela saúde pública apresentava pouco desenvolvimento. No entanto, com o avanço de investigações científicas referentes a doenças infecciosas, surgiram as vacinas. No fim do século XIX, foram identificados diversos micro-organismos patogênicos (BATISTELLA, 2007).

Uma evolução significativa do conhecimento médico deu-se após a Renascença, quando Thomas Green Morton, em 1845, descobriu a anestesia. Em 1865, Joseph Lister desenvolveu metodologias de cuidados médicos, utilizando a assepsia. Já em 1877, Robert Koch construiu seus postulados, que tiveram grande importância para o desenvolvimento de conhecimentos relativos a doenças infecciosas. Por sua vez, Louis Pasteur (1822-1895) teve um papel muito importante na história da medicina e da química, por meio de suas descobertas relacionadas a causas e prevenção de enfermidades. Por fim, Claude Bernard (1813-1878), médico e fisiologista, contribuiu e muito com a prática médica experimental baseada em evidências (VECINA NETO; MALIK, 2018).

Durante a construção do Estado alemão, pelo comando de Otto von Bismarck, houve grandes avanços com relação aos conceitos modernos da área de saúde pública. Pouco antes, na Inglaterra e na França, foram construídas as bases que serviram às novas práticas de saúde pública (FORTES; RIBEIRO, 2014; VECINA NETO; MALIK, 2018).

Com a Revolução Industrial, novos padrões de exploração da força de trabalho e novos conhecimentos surgiram. Sendo assim, foi necessário desenvolver melhores formas de preservar a saúde, para que um maior número de pessoas pudesse ser utilizado no sistema produtivo e na guerra (VECINA NETO; MALIK, 2018).

Conforme Silva, Schraiber e Mota (2019), no fim da Segunda Guerra Mundial, em 1948, foi fundada a Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual defende que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas, sim, um completo bem-estar psíquico, social e físico.

Antes do século XX, a assistência voltada à saúde era bastante limitada, principalmente no que se refere ao conhecimento. As informações partiam das observações, a fim de evitar as doenças. Ou seja, na maioria dos casos, a cura ocorria acidentalmente.

A partir desse ponto histórico, teve início a busca pela prática da recuperação da saúde. Os hospitais começam, então, a ser estruturados segundo o modelo que conhecemos hoje. Aos poucos, deixam de ser um local que aloja os pobres da comunidade e passam a receber pessoas para serem tratadas. Dessa forma, a partir de tecnologias e conhecimentos, a atenção à saúde foi sendo transferida para esses centros de atendimento, os hospitais (MACHADO et al., 2020; VECINA NETO; MALIK, 2018).

No século XX, o norte-americano Charles-Edward Amory Winslow (1877-1957) definiu a saúde pública como sendo a arte e a ciência de se prevenir doenças. Winslow afirmou também que a saúde pública deveria abranger o saneamento do meio, de modo a promover a educação de indivíduos quanto à higiene pessoal. De acordo com o especialista, isso possibilita o controle de infecções, a organização de serviços médicos, o tratamento imediato de doenças e a criação de uma estrutura social que garanta ao cidadão um padrão de vida adequado e voltado à manutenção da saúde (FORTES; RIBEIRO, 2014; VECINA NETO; MALIK, 2018).

A partir do século XX, os diversos conhecimentos adquiridos pela humanidade começaram a ser introduzidos na área de saúde. Com isso, a prática de saúde pública se estruturou, passando a desempenhar um papel fundamental no Estado moderno, tanto no âmbito da prevenção (setores de vigilâncias epidemiológicas e sanitárias, imunoprofilaxia, saúde ambiental e saúde do trabalhador) quanto no contexto da recuperação (antibioticoterapia, transfusão de sangue, radiologia, hemodiálise e quimioterapia) (FORTES; RIBEIRO, 2014; VECINA NETO; MALIK, 2018).

As transformações que ocorreram na primeira metade do século XX foram importantes para a construção de modelos de atenção à saúde de países desenvolvidos, a exemplo do modelo de serviço nacional de saúde e do modelo de seguridade social.

Na Inglaterra, o modelo de serviço nacional de saúde é um exemplo de funcionalidade; ele é financiado pelo orçamento público (tributos). Já o serviço de atenção primária é privado, sendo composto, principalmente, pelos médicos generalistas regulados pelo Estado. As redes de hospitais públicos surgiram com as reformas feitas na era Thatcher. Essas redes foram formadas a partir de hospitais privados da Inglaterra, do Canadá e da Espanha, por meio de parcerias público-privadas. O modelo de serviço nacional de saúde é universal (VECINA NETO; MALIK, 2018).

O modelo de seguridade social é encontrado principalmente nos países europeus, sendo responsável pelas funções relacionadas à previdência social (pensões, aposentadorias e outros tipos de cobertura), à assistência social (amparo a desempregados e desvalidos) e à assistência médica. Por ser um regime vigente na maioria dos países europeus, o modelo de seguridade social é universal, e seu financiamento é dividido entre empregadores, Estado e trabalhadores. Nesse modelo de prestação de serviço, há também participação privada, principalmente na área ambulatorial (VECINA NETO; MALIK, 2018).

Tanto no modelo de serviço nacional de saúde quanto no modelo de seguridade social, algumas ações, principalmente no tocante à assistência farmacêutica, fazem uso do sistema de copagamento – o objetivo é servir como uma espécie de moderador da demanda. Em Cuba, emprega-se o modelo de serviço nacional de saúde, mas com a total presença do Estado na estruturação do sistema (VECINA NETO; MALIK, 2018).

De acordo com Vecina Neto e Malik (2018), atualmente, os diversos modelos de saúde presentes no mundo passam por uma grande crise, ocasionada por variados fatores, tais como:

• envelhecimento populacional e mudança no padrão de uso de serviços de saúde;
• mudança no perfil epidemiológico populacional, pelos seguintes motivos: redução de enfermidades infecciosas e aumento de enfermidades não transmissíveis, agravamento de doenças infectocontagiosas (tuberculose, dengue, cólera) e surgimento de novas doenças infecciosas (AIDS, ebola e hantaviroses);
• disseminação de conhecimentos, o que faz aumentar a busca pelo consumo de serviços voltados à saúde;
• uso intensificado de medicamentos e de serviços médicos (mercantilização e vulgarização);
• corporativismo de profissionais da saúde, o que leva à divisão do trabalho;
• novas alternativas apresentadas aos pacientes, por meio da revolução tecnológica (serviços extras com custos crescentes);
• busca de equidade, a fim de que todos tenham acesso aos serviços de saúde, com financiamento do Estado.

Esses fatores vêm redefinindo o papel do Estado diante da saúde pública, na maioria dos países desenvolvidos (VECINA NETO; MALIK, 2018).

Diante do exposto, é possível perceber a evolução da assistência à saúde no mundo. Mesmo diante da situação atual, o sistema de saúde apresentou grandes avanços no que se refere à qualidade dos serviços prestados ao indivíduo e à sociedade.

Políticas de Saúde no Brasil e a Dinâmica do SUS

Ao longo da história da formação do Brasil, as políticas públicas sofreram diversas alterações. Com a chegada da família real no país, em 1808, houve a criação e a prática de algumas normas sanitárias para controlar a propagação de doenças contagiosas. No entanto, foi apenas com a proclamação da República que começaram a ser disseminadas práticas de saúde em nível nacional (MOREIRA et al., 2018).

Em 1941, aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que tratou de assuntos como a defesa sanitária, a proteção à maternidade, a assistência social, a infância e a adolescência. Em 1950, foi realizada a 2ª Conferência Nacional de Saúde, que abordou a prevenção da saúde de trabalhadores e gestantes, a higiene e a segurança no trabalho (BRASIL, 2011).

Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde. Já em 1961, foi fundado o Código Nacional de Saúde. Anos depois, em 1963, foi realizada a 3ª Conferência Nacional de Saúde, que teve como proposta inicial a descentralização da saúde. Por sua vez, a 4ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1967, teve como pauta os recursos humanos necessários às demandas da área de saúde no país (BRASIL, 2011).

Em 1975, foi realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde, ocasião em que se elaborou uma política nacional de saúde, de modo a fomentar a implementação do Sistema Nacional de Saúde, do Programa de Saúde Materno-Infantil e do Sistema Nacional de Vigilância. A 6ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1977, tratou do controle de grandes endemias e da interiorização de serviços (BRASIL, 2011).

Em 1980, foi realizada a 7ª Conferência Nacional de Saúde, que tratou de assuntos como a implantação e o desenvolvimento de serviços básicos (PrevSaúde). Em 1986, ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco da reforma sanitária. O evento abordou os seguintes temas: saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento setorial. Vejamos o quadro a seguir:

As Conferências Nacionais de Saúde são eventos muito importantes, pois servem para avaliar a situação da saúde no Brasil. Também, por meio delas, é possível formular diretrizes a serem empregadas nas políticas do setor. Nessas conferências, são discutidos os direitos e as necessidades da população. Vejamos a figura a seguir:

A saúde pública ganhou mais força no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse documento, estabeleceu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de superar as desigualdades existentes na assistência à saúde e promover justiça social. A partir do SUS, o atendimento a todos os cidadãos na área de saúde passou a ser obrigatório e gratuito (BRASIL, 2011; MOREIRA et al., 2018).

Conforme descrito na Constituição Federal de 1988:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1998, on-line)

Em seu art. 198, a Constituição Federal de 1988 afirma que o SUS é organizado de acordo com certas diretrizes, tais como:

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade. (BRASIL, 1988, on-line)

O SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo o Estado responsável pelas condições indispensáveis ao seu funcionamento. O normativo descreve o SUS como o “conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público” (BRASIL, 1990; MOREIRA et al., 2018).

O SUS tem como função prestar assistência à saúde da população no campo da atenção primária. Além disso, deve atuar na promoção da saúde nos níveis secundários e terciários (ações curativas e ações importantes para a reabilitação do indivíduo, como apresentado na figura a seguir). Assim, o SUS abrange tanto atendimentos ambulatoriais simples quanto atendimentos mais complexos (casos de transplante de órgãos), garantindo acesso igualitário, universal e integral à saúde (MACHADO et al., 2020; MOREIRA et al., 2018).

Conforme Moreira et al. (2018), o SUS foi criado a partir de conceitos doutrinários, sendo eles:

• Universalidade: acesso às ações que devem ser garantidas a todas as pessoas.
• Equidade: assegura a igualdade no acesso à assistência em saúde sem privilégios ou preconceitos.
• Integralidade: valoriza o indivíduo em sua totalidade, ou seja, as ações em saúde precisam atender a todas as suas necessidades.
• Hierarquização: conjunto de ações e serviços com função preventiva e curativa, sendo eles individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade.
• Participação popular: os processos decisórios referentes aos serviços de saúde são democráticos.
• Descentralização: o SUS passa a ser municipalizado, tornando o município seu gestor.

O SUS é responsável por centros e postos de saúde, laboratórios, hospitais, hemocentros, fundações e institutos de pesquisa (como a Fiocruz, por exemplo). Além disso, garante o direito a internações, exames e tratamentos, tanto na esfera pública (municipal, estadual e federal) como na esfera privada (estabelecimentos contratados pelos gestores de saúde pública). Esse sistema é financiado por meio da arrecadação de impostos e contribuições sociais, oriundos das esferas municipais, estaduais e federais (BRASIL, 2011).

De acordo com Moreira et al. (2018), uma das mais recentes reformulações da área de saúde foi a contratualização. Esse processo ocorre nos cuidados primários e é uma tendência internacional. A contratualização foi adotada por países europeus entre 1990 e 2000.

A contratualização foi utilizada no Brasil nas três esferas governamentais, especificamente na atenção básica, por intermédio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e de parcerias firmadas entre a administração direta e instituições do terceiro setor. A contratualização é a criação de metas qualitativas e quantitativas de atenção à gestão hospitalar e à saúde, pelo gestor do SUS e pelo representante legal de hospitais privados ou públicos (MOREIRA et al., 2018).

O modelo de contratualização é recente e tem como base o repasse de incentivos financeiros. Moreira et al. (2018) cita algumas vantagens desse modelo:

• programação financeira e orçamentária;
• facilitação nos processos de controle, avaliação e regulação dos serviços oferecidos;
• maior probabilidade de investimentos na gestão hospitalar;
• adequação dos serviços de acordo com a demanda e as necessidades do gestor de saúde;
• maior transparência entre o gestor local e o SUS;
• melhor inclusão institucional entre as redes de serviços de saúde.

O SUS presta grande um serviço à população brasileira, pois abrange cuidados fundamentais à saúde de todos os cidadãos.

Estrutura dos Serviços Privados de Saúde no Brasil

A saúde pública é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Assim, é dever do Estado oferecer serviços com qualidade e boas condições. Porém, muitas vezes, a saúde pública falha, como é o caso de alguns procedimentos em que há uma grande lista de espera. Dessa forma, as pessoas acabam sendo “forçadas” a buscar alternativas, como os planos de saúde e serviços privados.

Segundo Moreira et al. (2018), o sistema de saúde vigente no Brasil é constituído por uma rede complexa, que combina serviços públicos e privados. Esse sistema é composto por subsetores, sendo eles:

• Subsetor público: os serviços prestados são financiados e determinados pelo Estado, quando pertencerem ao nível federal. Também pode ser estaduais e municipais, e até mesmo os serviços de saúde militar.
• Subsetor privado: os serviços podem ter fins lucrativos ou não; são financiados por diversas maneiras, por meio de recursos públicos ou privados.
• Subsetor de saúde suplementar: é formado por diferentes tipos de planos privados de saúde, além de planos de apólices de seguro e de subsídios fiscais.

A assistência médica privada está relacionada à assistência previdenciária. Na virada do século XX, o Brasil apresentou o segundo maior mercado de planos de assistência médica, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (VECINA NETO; MALIK, 2018).

A política atual do Brasil favorece a saúde do setor privado e facilita a privatização, por meio de, principalmente: credenciamento de médicos; remuneração; criação de clínicas terapêuticas, clínicas diagnósticas e hospitais; e incentivo financeiro às empresas de planos de saúde (MOREIRA et al., 2018).

A maioria dos planos de saúde no país é formada por empresas comerciais. Para melhorar e facilitar a regulamentação desses planos, foi criada, em 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (MOREIRA et al., 2018).

A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, discorre sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde:

Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege sua atividade. (BRASIL, 1998, on-line)

Com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, as operadoras que atuavam no âmbito dos planos de assistência à saúde foram “separadas” e classificadas por intermédio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 39, de 27 de outubro de 2000, ajustada posteriormente pela Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001, em oito modalidades: seguradoras especializadas em saúde; administradoras de benefícios; instituições filantrópicas; cooperativas médicas; operadoras de autogestão; medicina de grupo; odontologia de grupo; cooperativas odontológicas (VECINA NETO; MALIK, 2018).

As seguradoras especializadas em saúde são empresas autorizadas a disponibilizar coberturas de seguro-saúde. Elas são proibidas de atuar em outros setores de seguro regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As empresas administradoras de benefícios são aquelas que sugerem a contratação de planos coletivos, oferecidos a associados de pessoas jurídicas. Além disso, atuam na prestação de serviço a pessoas jurídicas, no sentido de contratar um plano de saúde coletivo e ter acesso a esse benefício.

As cooperativas médicas são organizações constituídas por pessoas jurídicas, com fins lucrativos. Não estão sujeitas a falência de natureza civil e trabalham com planos médico-hospitalares privados.

As instituições filantrópicas são entidades sem fins lucrativos que fazem uso de planos suplementares, certificadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ainda, elas são reconhecidas como entidades de utilidade pública, tanto por governos municipais e estaduais quanto pelo Ministério da Justiça (MJ).

As operadoras de autogestão, patrocinadas ou não patrocinadas, são estabelecimentos que operam diretamente com serviços de assistência à saúde. Podem ser formadas também por empresas que, por meio da intervenção de seu departamento de recursos humanos (ou semelhante), se responsabilizam pelo plano de assistência à saúde privado. Limitam-se a oferecer cobertura a aposentados, empregados ativos, ex-empregados e pensionistas, assim como a seus familiares definidos (consanguíneos ou afim de terceiro grau). Também se destinam a pessoas participantes e dependentes de associações jurídicas ou físicas, fundações, entidades de classe, sindicatos, profissionais etc.

A medicina de grupo é composta por outras companhias ou entidades que trabalham com planos privados de assistência suplementar e não estão incluídas em nenhuma das classificações anteriores.

A odontologia de grupo refere-se a companhias que trabalham com planos privados exclusivamente odontológicos e não estão enquadradas em nenhum dos grupos citados anteriormente.

Por fim, as cooperativas odontológicas são organizações que não buscam fins lucrativos, trabalhando, exclusivamente, com planos privados odontológicos.

O setor privado em saúde teve grande crescimento no Brasil e no mundo. Ele contribui para atender à grande demanda por saúde, visto que, muitas vezes, a saúde pública, mesmo com todo o investimento, não consegue atender à população brasileira em sua totalidade.

Os cuidados com a saúde sempre existiram na sociedade, porém, antes, não havia conhecimentos científicos suficientes para a realização de tratamentos mais complexos. Com muitas observações, lutas e pesquisas, a saúde coletiva foi se desenvolvendo, até chegarmos ao que temos hoje.

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, poucos tinham acesso à saúde pública. No entanto, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde passou a ser um direito de todos, gratuitamente, sendo um dever do Estado.

É claro que o SUS apresenta algumas falhas, o que faz com que muitos busquem pela contratação de planos de assistência médica privada, conforme vimos no decorrer desta unidade. No entanto, não podemos negar sua importância e grandeza.